TCU envia questionário sobre benefícios assistenciais a estados e municípios

A partir do dia 15 de setembro, todos os estados e municípios do país devem receber questionário eletrônico que visa mapear os programas sociais de renda próprios dessas esferas de governo, os sistemas que os operam e o uso do Cadastro Único (CadÚnico) em iniciativas locais.

A ação integra auditoria operacional no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e busca identificar iniciativas de programas semelhantes, além de verificar desigualdades nesse tipo de cobertura (processo TC 008.589/2025-9, de relatoria do ministro Jorge Oliveira).

As instruções detalhadas serão enviadas juntamente ao questionário para os e-mails dos gestores de assistência social registrados no Sistema de Cadastro do SUAS (CadSUAS). Cada gestor receberá um link de acesso exclusivo para seu ente federativo.

A mensagem eletrônica terá como remetente o endereço de e-mail oficial da auditoria (transferencia.renda@tcu.gov.br) e, caso não seja localizado pelo gestor cadastrado no SUAS, recomenda-se consultar a caixa de spam ou lixo eletrônico.

Estará disponível também em 15 de setembro a página eletrônica de cadastro, uma alternativa para acesso em caso de eventual problema no recebimento do e-mail pelo gestor do ente federativo. O prazo para preenchimento do questionário vai até 26 de setembro de 2025 e a participação é obrigatória.

Proteção de dados

O questionário abordará exclusivamente aspectos gerenciais dos programas, as informações recebidas terão natureza pública e serão utilizadas para análise institucional e eventual divulgação. Não serão solicitados dados individualizados de beneficiários.

Dúvidas, esclarecimentos e quaisquer solicitações adicionais podem ser enviadas para o e-mail transferencia.renda@tcu.gov.br

SERVIÇO

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