TCU expõe plano de trabalho para gestão financeira e comunicação da Jurisai
Reunião em Portugal definiu ações para período de 2026 a 2028 nas áreas de comunicação, gestão financeira e compartilhamento de conhecimento
Por Secom
O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou o plano de implementação para o período de 2026 a 2028 do Comitê de Finanças, Administração e Comunicação (Facc) da Organização das Instituições Superiores de Controle com Funções Jurisdicionais (Jurisai). O documento foi discutido durante a 3ª Reunião do Conselho Diretivo da organização, realizada nos dias 22 e 23 de setembro, em Lisboa, Portugal.
O encontro reuniu representantes de Instituições Superiores de Controle (ISC) com funções jurisdicionais de diferentes regiões para acompanhar a execução dos planos de trabalho da Jurisai e discutir medidas relacionadas à gestão, ao financiamento e à atuação da organização no âmbito da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (Intosai).
O TCU exerce atualmente a segunda vice-presidência da Jurisai e preside o Facc. A delegação brasileira foi chefiada pelo ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti e contou com representantes de seu gabinete e da Secretaria de Relações Internacionais (Serint/TCU).
Plano de trabalho até 2028
Durante a reunião, o TCU apresentou os resultados das atividades desenvolvidas pelo Facc em 2026 e submeteu ao Conselho Diretivo o Marco de Implementação 2026¿2028, elaborado em conjunto com os países integrantes do comitê.
O documento organiza a execução do Plano de Ação do Facc em cinco frentes: Comunicação e Disseminação, coordenada por Brasil e Marrocos; Hub de Conhecimento, sob responsabilidade de Angola; Coletânea de Decisões Marcantes, conduzida pela França; Painel de Monitoramento Estratégico e de Desempenho, coordenado pelo Brasil; e Engajamento dos Membros, liderado por Portugal.
Entre as iniciativas previstas estão a produção de boletins informativos, a organização de repositórios de jurisprudência e boas práticas, o acompanhamento de resultados e medidas relacionadas à governança orçamentária da Jurisai.
Modelo jurisdicional de controle
Em pronunciamento durante o encontro, o ministro-substituto Augusto Sherman abordou a atuação do Brasil na presidência do Facc e as ações previstas para ampliar a troca de informações entre as instituições integrantes da Jurisai.
Ele também tratou das características do modelo jurisdicional de controle externo, no qual as instituições possuem, de acordo com os respectivos ordenamentos jurídicos, competências para responsabilização e aplicação de sanções ou medidas reparatórias.
A reunião do Conselho Diretivo ocorreu paralelamente aos encontros anuais dos comitês permanentes da Jurisai, responsáveis por desenvolver as diferentes frentes de trabalho da organização e acompanhar a implementação de suas ações.
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