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Imprensa

TCU finaliza análise técnica da proposta de reforma tributária

O relatório foi aprovado pelo Tribunal e enviado ao relator da Proposta de Emenda à Constituição 45/2019 (reforma tributária), senador Eduardo Braga
Por Secom TCU
27/09/2023

O Tribunal de Contas da União (TCU) finalizou a análise técnica da Proposta de Emenda à Constituição 45/2019, a PEC da Reforma Tributária. O anúncio foi feito pelo presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, durante a sessão plenária desta quarta-feira (27/9). A avaliação foi feita a pedido do relator da PEC, senador Eduardo Braga (MDB-AM), para auxiliar o Congresso Nacional nas questões relacionadas ao tema.

O grupo de trabalho criado pelo TCU atuou entre os meses de julho e setembro e concentrou as análises em três dimensões: impactos econômicos e fiscais da reforma tributária; estimativa da alíquota e das exceções do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS); além da governança do Conselho Federativo do IBS. O Tribunal avaliou riscos de natureza econômica e jurídica, e apresentou sugestões de aperfeiçoamento.

Por se tratar de um trabalho de assessoramento ao Congresso Nacional, o conteúdo do relatório somente será divulgado após a autorização do senador Eduardo Braga. O presidente Bruno Dantas reforçou a importância da iniciativa. “Com essa atuação, o TCU realiza uma de suas vocações, que é contribuir para o bom debate de proposições legislativas no Congresso Nacional, fazendo chegar aos parlamentares elementos técnicos que permitam uma decisão legislativa bem informada”, afirmou o ministro-presidente da Corte de Contas. 

A PEC 45/2019 tem o objetivo de simplificar a tributação sobre o consumo de responsabilidade da União, Estados, Distrito Federal e municípios. Se aprovada, a reforma tributária terá um período de transição de 50 anos (2029-2078).

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