RESUMO:

• O TCU fez auditoria na estrutura de governança para reconstrução e restauração do Museu Nacional, com foco nas contratações destinadas a reconstruir e restaurar o museu e contemplaram ainda a reforma da biblioteca e a construção do campus.

• Os trabalhos constataram ausência de auditoria nas contratações para reconstrução do Museu Nacional, falta de segregação de funções e deficiências na Gestão de Riscos pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

• Mas o Tribunal constatou que a UFRJ e os demais agentes envolvidos estão comprometidos com a adoção de medidas preventivas e corretivas capazes de proporcionar aprimoramentos na gestão e governança das contratações para o Museu Nacional.

O Tribunal de Contas da União (TCU) fez auditoria na estrutura de governança para reconstrução e restauração do Museu Nacional (MN), onde ocorreu um incêndio em 2/9/2018. Os trabalhos tiveram foco nas contratações destinadas a reconstruir e restaurar o museu e contemplaram ainda a reforma da biblioteca e a construção do campus, que constituem os compromissos do Projeto Museu Nacional Vive.

A equipe do Tribunal examinou os contratos celebrados após o incêndio do Museu Nacional, com escopo direcionado especialmente para os mecanismos de governança, controles e transparência existentes, bem como quanto à gestão de riscos. Não está compreendida na auditoria a análise da conformidade das contratações ou das obras realizadas.

O trabalho do TCU constatou ausência de auditoria nas contratações para reconstrução do Museu Nacional, falta de segregação de funções e descontinuidade na fiscalização sobre a Associação Amigos do Museu Nacional e deficiências na Gestão de Riscos pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Para o Tribunal, no entanto, a UFRJ estabeleceu um sistema interno e uma estrutura de governança para o Projeto Museu Nacional Vive destinados à gestão de recursos para reconstrução do Museu Nacional. Essas iniciativas podem ser consideradas adequadas, mas foram identificadas oportunidades para o aperfeiçoamento dos mecanismos já existentes.

O TCU não emitiu recomendações porque constatou que a UFRJ e os demais agentes envolvidos estão comprometidos com a adoção de medidas preventivas e corretivas capazes de proporcionar aprimoramentos na gestão e governança das contratações para o Museu Nacional.

Para o relator do processo, ministro Augusto Nardes, “é importante que os mecanismos de governança sejam fortalecidos, de modo que se atue de forma contínua e preventiva, evitando-se a ocorrência de falhas que, mesmo quando são constatadas, são de difícil reparação”.

A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos, vinculada à Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável.

Serviço:

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 1137/2023 – Plenário

Processo: TC 016.133/2022-6

Sessão: 7/6/2023

Secom – SG/pc

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