TCU julga processo sobre o Plano ABC+ e o Plano Nacional de Adaptação

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprecia, nesta quarta-feira (6/11), às 14h30, relatório de auditoria sobre a eficácia das políticas públicas de sustentabilidade no setor agropecuário, com foco no Plano de Adaptação e Baixa Emissão de Carbono na Agricultura - ABC+ e no Plano Nacional de Adaptação (PNA). O relator é o ministro Benjamin Zymler.

A fiscalização analisou o planejamento, a execução e o monitoramento das ações e atividades voltadas para a adaptação às mudanças climáticas e de redução de emissões de gases de efeito estufa na agropecuária.

A auditoria integra o Global Cooperative Audit Climate Change Adaptation Actions (CCAA), uma iniciativa coordenada pela Intosai Development Initiative (IDI), que visa contribuir para a melhoria da governança, eficácia e inclusividade das ações de adaptação às mudanças no clima.

O Plano ABC+ promove práticas agrícolas sustentáveis, conciliando produtividade e desenvolvimento rural com a redução das emissões de gases de efeito estufa. Entre as práticas incentivadas estão a recuperação de pastagens degradadas, sistemas integrados de lavoura-pecuária-floresta, plantio direto e florestas plantadas, que contribuem para capturar e reduzir carbono no solo e no ar.

O PNA visa preparar o Brasil para os impactos das mudanças climáticas, abrangendo áreas como agricultura, saúde, infraestrutura e recursos hídricos. No setor agropecuário, o plano incentiva medidas para proteger as atividades agrícolas de eventos climáticos extremos, como secas e enchentes, reforçando a resiliência do campo diante das adversidades climáticas.

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SERVIÇO

TC 033.495/2023-8

Data	quarta-feira (6/11)
Horário	14h30
Transmissão	canal do TCU no YouTube

Secom – DS/va

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