Resumo:

• Qualquer pessoa interessada poderá participar da consulta pública.
• A partir da consulta, o Referencial de Participação Cidadã será finalizado
• O documento vai orientar áreas técnicas do TCU sobre melhores formas de relacionamento com o público final
• A participação cidadã é uma forma de incluir a sociedade nas atividades de fiscalização e controle externo, aumentando a transparência e eficácia das políticas públicas.

O Tribunal de Contas da União (TCU) abre, a partir de hoje (5/11), consulta pública para coletar críticas e sugestões para elaboração do texto final do Referencial de Participação Cidadã. O tema é uma das diretrizes da gestão do presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, e busca a colaboração dos brasileiros no acompanhamento e no controle das políticas públicas do país. 

O documento é inédito e vai orientar o relacionamento entre as áreas técnicas do Tribunal e o cidadão. Para elaborar a minuta do referencial, foram realizados estudos, entrevistas, pesquisas, inclusive junto a setores da sociedade e da academia.

Qualquer pessoa interessada em contribuir pode acessar o formulário disponível na página do Tribunal e enviar as respostas até o dia 22 de novembro. O resultado pode levar o Tribunal a fazer entregas mais precisas para a sociedade.

A versão final do Referencial de Participação Cidadã, após a avaliação das contribuições recebidas, será lançada no primeiro semestre de 2025. 

Interesse da população

A participação cidadã representa importante mecanismo de aproximação entre sociedade e Estado, e busca conferir transparência ao controle institucional realizado pelo TCU, além de aprimoramento da prevenção à corrupção e do combate ao mau uso dos recursos públicos.

O cidadão também pode colaborar com as fiscalizações de obras públicas e com a melhoria da oferta de serviços, como concessão de benefícios, vagas em creches públicas, vacinação ou tarifa cobrada em um aeroporto ou rodovia, entre outros.

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