TCU monitora cumprimento de determinações para combater assédio nas universidades

O Tribunal de Contas da União (TCU) fez acompanhamento para verificar se as universidades federais estão cumprindo as determinações feitas após auditoria que analisou como essas instituições lidam com a prevenção e o combate ao assédio moral e sexual.

A auditoria inicial revelou que muitas universidades tinham problemas graves nesse tema, como a falta de políticas específicas, pouca divulgação de canais de denúncia, falhas no acolhimento de vítimas e na apuração de denúncias, entre outros.

O que foi descoberto na auditoria inicial?

• Das 69 universidades federais analisadas, 41 não tinham nenhuma política formal para prevenir e combater o assédio.
• Havia falhas na divulgação de canais de denúncia e na estruturação de mecanismos para acolher as vítimas.
• Não existiam medidas suficientes para evitar que as vítimas fossem revitimizadas durante o processo.
• Poucas ações de capacitação foram realizadas para conscientizar a comunidade acadêmica.

O que o TCU fez?

O TCU determinou, no Acórdão 505/2025 - Plenário, que 67 universidades federais deveriam implementar medidas para corrigir essas falhas em até 180 dias. Apenas duas universidades, a Federal de Ouro Preto (UFOP) e a Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), não receberam determinações porque já atendiam aos critérios exigidos.

O que foi monitorado agora?

O novo trabalho do TCU foi um acompanhamento intermediário para verificar o que as universidades fizeram até agora. Foram analisados documentos, normas, planos, fluxos e protocolos das 67 universidades que receberam as determinações. Além disso, o TCU também verificou informações disponíveis publicamente. Das 67 universidades monitoradas, 54 passaram por análise mais detalhada.

Quais foram os avanços?

• Políticas formalizadas " Antes, 41 universidades não tinham políticas de prevenção e combate ao assédio. Agora, 28 dessas já criaram suas políticas, totalizando 56 universidades com políticas formalizadas entre as 69 existentes.
• Cumprimento das determinações " Das 67 universidades monitoradas, 17 cumpriram todas as determinações (25,5%), e 32 cumpriram pelo menos uma das exigências (47,8%).
• Divulgação de canais de denúncia: 20 das 23 universidades que receberam essa determinação cumpriram integralmente (87%).
• Acolhimento e antirrevitimização: 57% das universidades estruturaram instâncias internas de acolhimento, e 53% implementaram protocolos para evitar a revitimização das vítimas.

Quais são os desafios?

Apesar dos avanços, muitas universidades ainda enfrentam dificuldades para colocar em prática os mecanismos necessários. Por exemplo:

• Acolhimento de vítimas e apuração de denúncias ainda não estão bem estruturados.
• Faltam fluxogramas claros, protocolos bem-definidos e programas de capacitação regulares.
• A perspectiva de gênero, que é essencial para lidar com casos de assédio, ainda não foi incorporada de forma consistente nos processos.

Exemplos de boas práticas

Algumas universidades se destacaram com iniciativas que podem servir de exemplo para as demais:

• Capacitação " A Universidade Federal de Alfenas (MG) criou programa de treinamento obrigatório para gestores, vinculado à progressão funcional, e realiza ações anuais para toda a comunidade acadêmica, incluindo terceirizados. Já a Universidade Federal do Rio Grande (FURG) desenvolveu plano setorial com prazos e metas para capacitações.
• Divulgação " A Universidade Federal do ABC criou página específica sobre o tema, e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul usa várias plataformas para divulgar informações.
• Acolhimento: A Universidade Federal do Piauí criou a "Sala Lilás" para acolher vítimas, e a Universidade Federal do Rio de Janeiro implementou iniciativas como a Ouvidoria da Mulher e a Ouvidoria Itinerante.

Próximos passos

Como o monitoramento ainda está em andamento, o TCU deu mais 180 dias para que as universidades que não cumpriram todas as determinações possam avançar. Um novo ciclo de monitoramento será realizado para verificar os progressos.

Conclusão

O TCU destacou que o acompanhamento contínuo é essencial para garantir que as universidades implementem políticas e práticas eficazes contra o assédio. Além disso, o Tribunal reconheceu que a mobilização social, como a campanha "Assédio Zero" da Rede Brasileira de Mulheres Cientistas, e a criação de leis e normas federais, como a Lei 14.540/2023, têm ajudado a pressionar as instituições a avançarem no tema.

O relator do processo é o ministro Odair Cunha.

SERVIÇO

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2434/2026 - Plenário

Processo: TC 001.044/2026-5

Sessão ordinária: 9/9/2026

Secom - SG/pc

Atendimento à imprensa - e-mail: imprensa@tcu.gov.br

Atendimento ao cidadão - e-mail: ouvidoria@tcu.gov.br