Tomou posse, nesta quarta-feira (23), a nova procuradora-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU), Cristina Machado da Costa e Silva. Ela é a primeira mulher a ocupar o cargo. A cerimônia ocorreu durante sessão extraordinária conduzida pelo presidente do Tribunal, ministro Raimundo Carreiro.

A nomeação de Cristina Machado para exercer o cargo de procuradora-geral do MPTCU foi feita pelo presidente da República, Michel Temer, no dia 17 de agosto e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte. O mandato da procuradora-geral é de dois anos.

Em um breve discurso, Cristina Machado declarou que assume o novo cargo com entusiasmo, porém, desprovida de vaidade pessoal. “Os membros do Ministério Público estejam certos de que vão encontrar, de minha parte, disposição para construirmos as melhores soluções para as questões institucionais e operacionais relacionadas à nossa atuação”, disse.

Ainda de acordo com a nova procuradora-geral do MPTCU, sua gestão será voltada para a contínua valorização do Ministério Público (MP) que, segundo ela, é essencial e indispensável para a concretude da jurisdição do TCU. “Por estar junto ao Tribunal, o MP deve compreender as peculiaridades do sistema do controle externo e contribuir para que as competências conferidas pela Constituição Federal sejam cumpridas em sua plenitude”, disse.

A procuradora-geral afirmou também que continuará a seguir o seu já conhecido estilo informal e de extremo empenho. “Estou disposta a receber sugestões e críticas construtivas na busca pela melhor decisão a ser proferida pelo Tribunal. Estou certa de continuar a contar com a costumeira receptividade dos gabinetes de vossas excelências”, finalizou.

O presidente Carreiro destacou que a atuação da procuradora-geral será motivo de orgulho para os membros do Ministério Público e de júbilo para a Corte. “Faço votos de muito sucesso à ilustre procuradora-geral. Tenho certeza que, com a sua competência, saberá dirigir o MP em seu contínuo aperfeiçoamento que, mais recentemente, vinha sendo conduzido, com maestria, pelo ilustre subprocurador-geral, Paulo Soares Bugarin”, ressaltou o ministro-presidente.

Carreiro convocou nova sessão extraordinária, a ser realizada em 27 de setembro, às 10h, para celebrar a posse da procuradora-geral Cristina Machado. O presidente designou como oradora da solenidade a ministra Ana Arraes.

Formação

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Cristina Machado é doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Del Museo Social Argentino. É membro do MP-TCU desde 1995, onde ocupou os cargos de procuradora, durante 15 anos, e de subprocuradora-geral por sete anos. Ela também foi procuradora da Fazenda Nacional e, anteriormente, trabalhou em escritórios de advocacia no Rio de Janeiro e em São Paulo.

Discurso de posse administrativa da procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva:

Inicialmente ressalto que serei breve e, desde já, convido-os para a sessão extraordinária comemorativa de minha posse, prevista para 27 de setembro, às 10 horas.

Com a experiência de 22 anos na carreira do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, sendo 15 no cargo de procuradora e sete no cargo de subprocuradora-geral, fui alçada a assumir o nobre mandato de procuradora-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, por força do decreto do excelentíssimo senhor presidente da República, de 17 de agosto deste ano, publicado no dia seguinte.

E o faço com muito orgulho, mas, posso lhes assegurar, desprovida de vaidade pessoal. Sou extremamente grata pelo reconhecimento de minha trajetória profissional e assumo esse desafio com entusiasmo, em nome da instituição Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União.

Minha gestão como chefe da Procuradoria será voltada para a contínua valorização desse órgão essencial e indispensável à concretude da jurisdição do Tribunal de Contas da União. Que os membros do Ministério Público estejam certos de encontrar de minha parte a disposição para construirmos juntos as melhores soluções para as questões institucionais e operacionais que toquem a nossa atuação.

Minha experiência junto à Segunda Câmara desta Corte, onde tive a honra de oficiar nos últimos sete anos, foi sem dúvida uma grande escola, motivo por que agradeço a todos os ministros e ministros-substitutos, que nela atuam ou já atuaram, pela lhaneza, profissionalismo e respeito que sempre pautaram o nosso relacionamento.

Vossas Excelências conhecem o meu estilo informal e a minha disposição para oferecer e receber sugestões e críticas construtivas na busca pela melhor decisão a ser proferida pelo Tribunal. Estou certa de continuar a contar com a costumeira receptividade do gabinete de Vossas Excelências para eventuais sugestões concernentes às matérias em pauta.

O Plenário desta Corte de Contas é o foro ideal para as discussões e resoluções do mais alto interesse da sociedade e da gestão pública federal. Na medida certa, com o dever-poder de se manifestar e amparado pelo direito constitucional de ser ouvido nas matérias afetas ao controle externo, o Ministério Público continuará a contribuir para o enriquecimento do debate e para o aperfeiçoamento das deliberações, sempre em respeito ao ordenamento jurídico e ao interesse público, pautado na busca da verdade material e nas garantias processuais das partes.

Acredito firmemente que o fortalecimento da fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional da União e de suas entidades passa necessariamente pela independência e instrumentalização do Ministério Público que, por estar junto ao Tribunal de Contas, deve compreender as peculiaridades do sistema de controle externo e contribuir para que as competências conferidas pela Constituição Federal sejam cumpridas em sua plenitude.

Não há dúvida de que o Tribunal cumprirá tanto melhor o seu papel à medida que suas decisões forem respeitadas e cumpridas pelos jurisdicionados, mas também preservadas em sede de eventuais questionamentos no âmbito judicial. Nesse contexto, buscarei sempre concorrer para que a atividade do controle externo seja a mais eficiente possível e para que as decisões da Corte de Contas sejam referência de judiciosidade.

Espero poder dar a minha humilde contribuição ao aprimoramento do Ministério Público junto ao TCU, sem perder de vista os caminhos já trilhados por ilustres colegas que, ao longo da história, já cumpriram essa honrosa missão. Aqui os homenageio nas pessoas do Ministro Walton Alencar Rodrigues e dos Subprocuradores-Gerais Lucas Rocha Furtado e Paulo Soares Bugarin.

Pois bem, senhoras e senhores, como lhes adiantei, seria breve, portanto, aqui encerro esta manifestação agradecendo aos meus colegas de Ministério Público pelo apoio e incentivo, aos Ministros e Ministros-Substitutos pelo apreço e consideração, aos servidores e colaboradores da Secretaria das Sessões pelo profissionalismo e cooperação e, por fim, aos servidores do meu gabinete pela dedicação e verdadeira amizade que nutrimos mutuamente.

Comunicação do presidente Raimundo Carreiro ao Plenário:

É com grande satisfação que apresento à Drª Cristina Machado da Costa e Silva efusivos cumprimentos pela merecida nomeação para o cargo de Procuradora-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União.

Nascida no Rio de Janeiro, a Drª Cristina é Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas e foi doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais, pela Universidade Del Museo Social Argentino.

Além de sólida formação jurídica, goza de respeitável experiência profissional, tendo atuado como advogada, nos anos de 1992 e 1993, e Procuradora da Fazenda Nacional de 1993 a 1995.

No ano de 1995, ingressou na carreira do Ministério Público junto ao TCU, no cargo de Procuradora, que exerceu por quinze anos, vindo, no ano de 2010, a ser promovida, por merecimento, ao cargo de Subprocuradora-Geral, com assento permanente junto à Colenda Segunda Câmara deste Tribunal.

A atuação do Ministério Público junto ao TCU, na qualidade de fiscal da lei, para além de cumprir um mandamento constitucional, é de fundamental importância para o enriquecimento das deliberações desta Corte de Contas.

Nesse sentido, a presença da Drª Cristina Machado nas sessões deste Plenário assim como o seu desempenho no importante cargo de Procuradora-Geral certamente que serão motivo de orgulho para todos os membros do Parquet e de júbilo para todos nós, pois, com a sua competência, saberá dirigir o Ministério Público no seu contínuo aperfeiçoamento que, mais recentemente, vinha sendo conduzido, com maestria, pelo ilustre Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

Nesse sentido, esta Presidência faz votos de muito sucesso à ilustre Procuradora-Geral, Drª Cristina Machado da Costa e Silva, no desempenho das novas, relevantes e desafiadoras atribuições.

Quero nesta oportunidade, também, deixar registrado o agradecimento desta Corte de Contas ao Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado que, mais uma vez, nos brindou com sua inteligência, no exercício, interino, do cargo de Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU, cujas atividades não lhe são estranhas, tendo em vista a sua profícua experiência à frente do Ministério Público, por diversos anos.

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