Tratamento de câncer de colo de útero terá projeto-piloto no Distrito Federal

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Jhonatan de Jesus, acompanhamento para identificar e superar as barreiras de acesso ao diagnóstico e ao tratamento do câncer do colo do útero no Distrito Federal.

A finalidade da fiscalização do TCU é a construção de solução pactuada, na forma de compromisso cidadão (metodologia utilizada), com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF), tendo como projeto-piloto a Macrorregião de Saúde 3 do DF, que inclui regiões administrativas como Sobradinho, Planaltina, Paranoá e São Sebastião.

"A atuação do TCU não se dirige ao controle abstrato da política local de saúde, mas ao acompanhamento de ação pública que envolve recursos federais, articulação interfederativa e implementação de política nacional de saúde", disse o ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo na Corte de Contas.

O que foi verificado

A escolha da Macrorregião de Saúde 3 do Distrito Federal se justifica por indicadores concretos das suas áreas Leste e Norte. Isso ocorre tendo em vista que a região Leste apresenta o maior número de solicitações de consulta em ginecologia geral do DF. Por sua vez, a região Norte concentra mais solicitações de colposcopia, exame fundamental para diagnóstico de lesões precursoras e do câncer do colo do útero.

"O tema possui evidente relevância social. Trata-se de neoplasia amplamente prevenível e tratável se diagnosticada em tempo oportuno, mas que ainda produz expressivos impactos sobre as pacientes, o sistema de saúde e os custos públicos do tratamento tardio. A demora reduz as chances de cura e aumenta a pressão financeira", explicou o ministro Jhonatan.

Compromisso-cidadão

"O compromisso-cidadão vem sendo concebido como instrumento de atuação colaborativa, orientado à solução de problemas públicos complexos, à indução de aperfeiçoamentos sistêmicos e ao fortalecimento da participação social", explicou o ministro-relator Jhonatan de Jesus.

O TCU estabeleceu que o compromisso-cidadão deverá prever, desde sua fase inicial, indicadores, metas, linhas de base e horizonte temporal mínimo para aferição dos resultados. De modo que esses resultados possam ser mensurados, em curto prazo, por informações sobre filas e tempo médio de espera para consultas e procedimentos.

A pactuação também deve contemplar, sempre que possível, indicadores como tempo médio de espera para consultas em ginecologia, tempo médio de espera para a realização de colposcopias, quantitativo de solicitações pendentes, taxa de absenteísmo, percentual de usuárias com procedimento dentro do prazo e outros marcadores.

Deve ser definida a governança do compromisso-cidadão. É necessário que fiquem claros os papéis dos participantes, a instância responsável pela coordenação dos trabalhos, a periodicidade das reuniões, a forma de registro das decisões, os produtos esperados e os mecanismos de prestação de contas sobre as medidas pactuadas.

A dimensão propriamente cidadã da iniciativa deve ser reforçada a fim de garantir representatividade e controle social. O objetivo não é transferir a decisão técnica ao público nem transformar o processo em mera coleta de reclamações.

"O objetivo do reforço da participação cidadã é qualificar o diagnóstico, validar gargalos reais da jornada da paciente, ampliar a legitimidade das soluções pactuadas e permitir que as medidas adotadas reflitam a experiência concreta dessas pacientes", observou o ministro Jhonatan de Jesus.

O que o TCU decidiu

O Tribunal autorizou sua unidade de auditoria especializada em saúde a conduzir tratativas com vistas à celebração de Compromisso Cidadão com a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF).

As tratativas devem contar com a participação de representantes da sociedade e demais atores institucionais relevantes, com o objetivo de examinar as causas e buscar soluções eficazes e estruturantes para as barreiras de acesso ao diagnóstico e ao tratamento do câncer do colo do útero no DF, tendo como projeto-piloto a Macrorregião de Saúde 3.

SERVIÇO

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2064/2026 - Plenário

Processo: TC 011.542/2026-8

Sessão: 5/8/2026

Secom - ED/pc

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