Tribunal celebra conquista do Selo Ouro do PNUD de Igualdade de Gênero
Com 39 dos 40 critérios atendidos, Tribunal alcançou a maior pontuação da história do programa
Por Secom
O Tribunal de Contas da União (TCU) celebrou, nesta quarta-feira (18/11), a conquista do nível Ouro do Selo Pnud de Igualdade de Gênero para Instituições Públicas. A cerimônia, realizada no auditório do Instituto Serzedello Corrêa (ISC), reuniu autoridades, servidoras e servidores envolvidos no projeto e representantes do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

O TCU cumpriu 39 dos 40 critérios avaliados, com 97,39% de conformidade. Com o resultado, tornou-se o primeiro órgão público brasileiro a alcançar o nível Ouro e obteve a maior pontuação já registrada entre todas as instituições avaliadas, em nível mundial, pela metodologia desde a criação do selo.
Na cerimônia, o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, destacou que a conquista é resultado de um processo construído ao longo de diferentes gestões e que envolveu diversas áreas do Tribunal. Entre os avanços citados estão o aumento da participação feminina em posições de liderança tática e estratégica, de 12% em 2019 para 38,5% em 2026; a criação de protocolo para tratamento de situações de assédio e discriminação; a aprovação da Política de Equidade, Diversidade e Inclusão; e a capacitação de servidoras e servidores.

"Que o ouro que hoje recebemos se traduza em respeito no ambiente de trabalho, em oportunidades na carreira, em mulheres nos espaços de decisão e em recursos destinados a reduzir desigualdades e a fazer com que as políticas públicas alcancem quem mais precisa", afirmou Vital. Durante a cerimônia, foi lançada a publicação Equidade no Controle Externo - Experiências e perspectivas a partir da trajetória do TCU 2023-2026, que reúne experiências do Tribunal em áreas como educação, saúde, energia e infraestrutura.
A procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCU, Cristina Machado, destacou a construção coletiva e gradual da agenda. "A adesão ao selo contribuiu para acelerar a incorporação do tema ao planejamento estratégico e às áreas de liderança, gestão, controle externo, orçamento e cultura organizacional", explicou Cristina.

O vice-presidente do TCU, ministro Jorge Oliveira, reforçou o compromisso da próxima gestão com a continuidade das iniciativas. "Mais importante do que ter uma conquista é manter essa conquista", afirmou. Ele destacou que a transição de gestão já inclui discussões sobre a continuidade da política e novas iniciativas para ampliar a participação feminina no Tribunal.

O representante do Pnud no Brasil, Claudio Providas, ressaltou que o principal resultado do processo vai além da certificação. "O TCU tem um papel de referência internacional, e o desafio não é apenas ampliar a entrada de mulheres nas instituições, mas também criar condições para que elas permaneçam e ocupem espaços de liderança", pontuou.

Criado pelo Pnud em 2021, o Selo de Igualdade de Gênero para Instituições Públicas busca incorporar a perspectiva de gênero à gestão e à atuação dos órgãos públicos. O TCU aderiu à metodologia em março de 2024 e, desde então, passou por etapas de diagnóstico, elaboração e execução de plano de ação e avaliação externa.
Novos imaginários sobre mulheres e poder
A programação contou ainda com a palestra "Imaginário de poder das mulheres brasileiras", apresentada por Gisele Sakamoto, diretora de pesquisa do Instituto Clarice. O estudo investiga como as mulheres brasileiras estão ocupando espaços de poder e como referências culturais e sociais ainda influenciam a percepção sobre quem pode exercer liderança. A pesquisa combinou entrevistas qualitativas com diferentes perfis de mulheres e levantamento quantitativo com mais de duas mil pessoas.

Entre os resultados apresentados, Gisele destacou que 40% das pessoas entrevistadas não conseguiram indicar uma mulher que considerassem a mais poderosa do Brasil. O estudo também identificou diferenças na maneira como homens e mulheres em posições de poder são percebidos: enquanto homens são associados a ideias como autoridade e merecimento, mulheres aparecem relacionadas a palavras como superação e empoderamento. "Não há ausência de mulheres no poder. Há ausência de imaginários", resumiu.
Para ela, ampliar a presença feminina é fundamental, mas não suficiente para transformar estruturas históricas. "Representatividade não basta. Podemos tirar um homem de uma cadeira e colocar uma mulher, mas se ela continuar repetindo a mesma forma de poder não teremos a ocupação verdadeira dos espaços de poder pelas mulheres", afirmou. A pesquisadora defendeu a ampliação das formas reconhecidas de exercer liderança, incorporando valores historicamente afastados dos espaços de decisão, como sensibilidade, colaboração, intuição e construção coletiva.
Equidade na prática e os próximos passos
A programação foi encerrada com uma mesa-redonda mediada pela coordenadora do Comitê Técnico de Equidade, Diversidade e Inclusão do TCU, Marcela Timóteo. O debate reuniu a auditora-chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos, Renata Silveira Carvalho; o secretário-geral adjunto de Administração, Frederico Júlio Goepfert; e a pesquisadora Gisele Sakamoto. A conversa abordou os desafios para ampliar a presença feminina em espaços de liderança, transformar a cultura institucional e incorporar a perspectiva de equidade ao controle externo.

Renata destacou que o trabalho do Tribunal pode contribuir para identificar desigualdades na execução das políticas públicas e estimular mudanças em outras instituições. "Temos, como Tribunal de Contas, um poder de agenda muito grande de olhar para as políticas públicas e identificar como elas estão alcançando mulheres de forma diferente dos homens", afirmou. Para ela, compartilhar essas experiências é fundamental para que gestores públicos e órgãos de controle incorporem a perspectiva de equidade em suas atividades.
Já Goepfert ressaltou a importância do envolvimento masculino na construção de ambientes de trabalho mais igualitários. Ao compartilhar a experiência na implementação da política institucional, reconheceu a necessidade de rever comportamentos e ampliar o diálogo. "Me deixa um pouco triste chegar neste auditório e ter praticamente só mulheres. É algo que vamos precisar trabalhar nos próximos anos: o engajamento desses homens no Tribunal de Contas da União", observou.
O encontro reforçou que a conquista do Selo Ouro representa não apenas o reconhecimento dos avanços alcançados pelo TCU, mas também um compromisso com sua continuidade. O desafio agora é consolidar essas transformações na cultura institucional, ampliar as oportunidades para as mulheres e fortalecer a atuação do controle externo na promoção de políticas públicas mais equitativas.
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