Tribunal promove encontro de lançamento do Banco de Arquivamentos por Prescrição

O Tribunal de Contas da União (TCU) realiza, por meio da unidade especializada em tomada de contas especial, o segundo webinário da série "TCE em Foco", no dia 28 de outubro, às 15h. O evento pretende lançar o Banco de Arquivamentos por Prescrição (BAP), ferramenta desenvolvida para aprimorar a gestão de processos administrativos e de tomadas de contas especiais.

O webinário será transmitido pelo canal do TCU no YouTube. Os participantes poderão fazer perguntas pelo chat. As inscrições podem ser feitas aqui.

Banco de Arquivamentos por Prescrição

Integrada ao sistema e-TCU, o Banco de Arquivamentos por Prescrição (BAP) é uma ferramenta que centraliza informações de processos administrativos e de tomadas de contas especiais da administração pública federal que permaneceram paralisados por mais de cinco anos sem movimentações relevantes, conforme dispõe a Instrução Normativa-TCU 98/2024.

Funciona como um repositório de dados essenciais sobre cada processo, incluindo informações da unidade responsável, beneficiário de recursos federais, responsáveis, origem e valor dos repasses, além de datas e estágios processuais. Com critérios objetivos e padronizados, o BAP permite tratamento uniforme das situações de prescrição, aumenta a rastreabilidade e facilita o acompanhamento das decisões administrativas.

SERVIÇO:

Webinário: TCE em Foco: Banco de Arquivamentos por Prescrição (BAP)

Quando: terça-feira, dia 28 de outubro

Horário: 15h

Local: on-line com transmissão pelo canal oficial do TCU no YouTube

Inscrições: neste link

Secom - DP/pc

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