É irregular a desclassificação de licitante por inexequibilidade presumida da proposta
Jurisprudência do TCU é que servidores que completaram requisitos para se aposentar após a EC 20/1998 não podem incorporar valores de cargos em comissão
Tribunal discute a possibilidade de aplicação do art. 944 do Código Civil em seus julgados
TCU avalia adequação do Banco de Preços em Saúde como referencial de preços de medicamentos à luz da LINDB