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Seção das Sessões
É irregular a desclassificação de licitante por inexequibilidade presumida da proposta
Aprovada nova súmula para dar mais rapidez à análise dos atos de aposentadoria
Jurisprudência do TCU é que servidores que completaram requisitos para se aposentar após a EC 20/1998 não podem incorporar valores de cargos em comissão
Seção das Sessões
Tribunal discute a possibilidade de aplicação do art. 944 do Código Civil em seus julgados
Seção das Sessões
TCU avalia adequação do Banco de Preços em Saúde como referencial de preços de medicamentos à luz da LINDB
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