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Jurisprudência
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Capa da notícia: "Seção das Sessões"
13/11/2024

Seção das Sessões

É irregular a desclassificação de licitante por inexequibilidade presumida da proposta

Capa da notícia: "Aprovada nova súmula para dar mais rapidez à análise dos atos de aposentadoria"
06/11/2024

Aprovada nova súmula para dar mais rapidez à análise dos atos de aposentadoria

Jurisprudência do TCU é que servidores que completaram requisitos para se aposentar após a EC 20/1998 não podem incorporar valores de cargos em comissão

Capa da notícia: "Seção das Sessões"
11/09/2024

Seção das Sessões

Tribunal discute a possibilidade de aplicação do art. 944 do Código Civil em seus julgados

Capa da notícia: "Seção das Sessões"
21/08/2024

Seção das Sessões

TCU avalia adequação do Banco de Preços em Saúde como referencial de preços de medicamentos à luz da LINDB

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