Solicitações do Congresso Nacional

Tipo:

Cartilha, Manual ou Tutorial

Data:

17/01/2019

Temas:

AdministraçãoLegislativa

Palavras-chave:

Assessoria parlamentarPoder LegislativoSolicitação de informaçãoSolicitação de informação do Congresso Nacional

As solicitações do Poder Legislativo recebem tratamento prioritário no Tribunal de Contas da União (TCU). A Assessoria Parlamentar se dedica a facilitar a comunicação entre as Casas e zelar pelo atendimento dessas demandas com a máxima eficácia e celeridade. A Resolução TCU 215, de 20/8/2008, alterada pela Resolução TCU 248, de 25/4/2012, é a norma que dispõe sobre o tratamento de Solicitações do Congresso Nacional (SCNs). Entenda melhor como o Congresso, suas comissões e seus membros podem demandar o TCU.