Auditoria operacional no Sistema de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual da Caixa Econômica Federal

O Tribunal de Contas da União avaliou o desenho do sistema de combate ao assédio na Caixa Econômica Federal (Caixa) adotando como critério o modelo de avaliação de sistemas de prevenção e combate ao assédio desenvolvido pelo próprio TCU e aprovado pelo Acórdão 456/2022-Plenário.

A auditoria foi motivada por notícias veiculadas na imprensa nacional, em 2022, contendo denúncias de prática de assédio pelo então presidente da Caixa. Diante da repercussão dos fatos, foram tomadas diversas medidas. Uma delas foi a edição da Lei 14.540/2023, que criou o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.