Malha Ferroviária Sudeste - MRS Logística

A solicitação de solução consensual (SSC), apresentada pelo Ministério dos Transportes, buscou avaliar alternativas relacionadas à resolução de controvérsias no contrato de concessão da Malha Sudeste, operada pela MRS Logística, que conecta os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

A concessionária teve seu contrato prorrogado antecipadamente em julho de 2022, estendendo-se até 2056, mediante a obrigação de realizar investimentos concebidos entre 2017 e 2019. Com o passar do tempo, parte desses investimentos tornou-se pouco aderente às necessidades atuais dos municípios e da política pública de transportes, exigindo reavaliação e otimização

do plano de investimentos.

Outra controvérsia a ser resolvida estava ligada à indenização referente à base de ativos, que poderia ser mais vantajosa ao interesse público.

Durante as reuniões da Comissão, foram debatidos outros cenários e alternativas, especialmente relacionados à exclusão de investimentos ligados à capacidade e à forma de realocação dos valores resultantes da remensuração do contrato, bem como à forma de reduzir riscos econômicos dessas alterações.