Malha Paulista

A Malha Paulista é uma ferrovia de 1.989 quilômetros, que movimenta granéis agrícolas de Mato Grosso até o Porto de Santos. A concessão do trecho teve início em 1998, com uma prorrogação antecipada em 2020, nos moldes da Lei 13.448/2017.

A controvérsia dizia respeito à possibilidade de alteração do Caderno de Obrigações pactuado na renovação do contrato. A nova conformação das obrigações poderia otimizar a alocação de recursos e permitir a execução de outros investimentos relevantes na própria malha, ou mesmo em outras ferrovias, estimulando o setor ferroviário como um todo. Coube à Comissão de Solução Consensual (CSC) verificar a compatibilidade das alterações com requisitos técnicos e com o interesse público.