Ações do Ministério da Saúde no Enfrentamento à Covid-19

Entre março de 2020 e maio de 2023, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou oito ciclos de acompanhamento destinados a avaliar a estrutura de governança organizada pelo Ministério da Saúde para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, bem como os atos relacionados à execução de despesas públicas realizadas pelo Ministério e pelas entidades a ele vinculadas, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e efetividade. Os trabalhos também examinaram, entre outros aspectos, a execução dos recursos destinados ao combate à pandemia e a regularidade dos processos de aquisição relacionados às medidas de enfrentamento da Covid-19.

Entre 2020 e 2022, no âmbito do Plano Especial de Acompanhamento da Covid-19, o TCU realizou fiscalização para avaliar as contratações emergenciais de obras e serviços de engenharia destinadas ao enfrentamento da pandemia, abrangendo a construção do Centro Hospitalar da Fiocruz e a implantação do Hospital de Campanha de Águas Lindas de Goiás/GO.