Aplicação de Recursos Federais Transferidos por Emendas Parlamentares para a Saúde

O TCU realizou, no âmbito do Plano Especial de Auditoria de Transferências Especiais efetuadas nos exercícios de 2020 a 2024, auditorias de conformidade destinadas a verificar a regularidade da aplicação de recursos federais transferidos por meio de emendas parlamentares de transferência especial. Foram realizadas nove fiscalizações, abrangendo 16 municípios, incluindo a análise de aquisições de materiais e insumos médico-hospitalares.