Regularidade das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP)

Entre março e agosto de 2022, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou fiscalização com o objetivo de acompanhar as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) no âmbito do Ministério da Saúde, verificando o cumprimento das determinações do Acórdão 1730/2017-TCU-Plenário e a correção das falhas anteriormente identificadas. O trabalho também incorporou a Solicitação do Congresso Nacional (TC 042.669/2021-9), que demandou fiscalização específica das PDP aprovadas em 2017, especialmente quanto à economicidade das aquisições realizadas pelo Ministério da Saúde.