NOTA 1: Os coeficientes do FPM e do FPE vigentes são aqueles definidos na respectiva Decisão Normativa do exercício, com as eventuais alterações determinadas judicialmente, listadas no item "Decisões Judiciais que alteraram coeficientes do FPM/FPE" abaixo.

NOTA 2: As planilhas do FPM em Excel, a partir do exercício de 2007, encontram-se disponíveis no final da página.

Coeficientes FPE (a partir do exercício de 2014):

FPE - Decisão Normativa 209/2024 (Exerc. 2025)

FPE - Decisão Normativa 203/2023 (Exerc. 2024)

FPE - Decisão Normativa 199/2022 (Exerc. 2023)

FPE - Decisão Normativa 184/2020 (Exerc. 2021)

FPE - Decisão Normativa 175/2019 (Exerc. 2020)

Coeficientes FPM (a partir do exercício de 2014):

FPM - Decisão Normativa 207/2023 (Exerc. 2024)

FPM - Decisão Normativa 205/2023 (Exerc. 2023, a partir de 6/7, cfe. LC 198/2023)

FPM - Decisão Normativa 196/2021 (Exerc. 2023, até 5/7, cfe. Medida Cautelar na ADPF 1.043/DF)

FPM - Decisão Normativa 201/2022 (Exerc. 2023) - Revogada pela DN 205/2023

FPM - Decisão Normativa 196/2021 (Exerc. 2022) 

FPM - Decisão Normativa 190/2020 (Exerc. 2021)

FPM - Decisão Normativa 179/2019 (Exerc. 2020)

FPM - Decisão Normativa 133/2013 (Exerc. 2014)

Coeficientes FPE e FPM (até o exercício de 2013):

FPE e FPM - Decisão Normativa 101/2009 (Exerc. 2010)

FPE e FPM - Decisão Normativa 92/2008 (Exerc. 2009)

FPE e FPM - Decisão Normativa 87/2007 (Exerc. 2008)

FPE e FPM - Decisão Normativa 72/2005 (Exerc. 2006) - Alterada pela DN 74/2006 (anexa)

FPE e FPM - Decisão Normativa 63/2004 (Exerc. 2005)

FPE e FPM - Decisão Normativa 54/2003 (Exerc. 2004) - Alterada pela DN 56/2004 (anexa)

FPE e FPM - Decisão Normativa 50/2002 (Exerc. 2003)

FPE e FPM - Decisão Normativa 44/2001 (Exerc. 2002)

FPE e FPM - Decisão Normativa 38/2001 (Exerc. 2001 - vigência a partir de 1º/7/2001) - Alterada pelas DN 40 e 41/2001 (anexas)

FPE e FPM - Decisão Normativa 28/1999 (Exerc. 2000)

FPE e FPM - Decisão Normativa 23/1998 (Exerc. 1999)

FPE e FPM - Decisão Normativa 18/1997 (Exerc. 1998)

FPE e FPM - Decisão Normativa 14/1996 (Exerc. 1997)

FPE e FPM - Decisão Normativa 8/1995 (Exerc. 1996)

FPE e FPM - Resolução 258/1991 (Exerc. 1992)

FPE e FPM - Resolução 227/1986 (Exerc. 1987)

Decisões Judiciais que alteraram coeficientes do FPM/FPE:

Decisões Judiciais - DN 207/2023 - Exercício de 2024

Decisões Judiciais - DN 205/2023 - Exercício de 2023, a partir de 6/7 (cfe. LC 198/2023)

Decisões Judiciais - DN 196/2021 - Exercício de 2023, até 5/7 (cfe. Medida Cautelar na ADPF 1.043/DF)

Decisões Judiciais - DN 201/2022 - Exercício de 2023 (Revogada pela DN 205/2023)

Decisões Judiciais - DN 193/2021 e DN 196/2021 - Exercício de 2022

Decisões Judiciais - DN 190/2020 - Exercício de 2021

Decisões Judiciais - DN 179/2019 - Exercício de 2020

Decisões Judiciais - DN 173/2019 - Exercício de 2019

Planilhas do FPM em Excel:

Planilhas FPM - DN 207/2023 (Exerc. 2024)

Planilhas FPM - DN 205/2023 (Exerc. 2023, a partir de 6/7, cfe. LC 198/2023)

Planilhas FPM - DN 196/2021 (Exerc. 2022 e 2023, até 5/7, cfe. Medida Cautelar na ADPF 1.043/DF)

Planilhas FPM - DN 190/2020 (Exerc. 2021)

Planilhas FPM - DN 179/2019 (Exerc. 2020)

Planilhas FPM - DN 173/2019 (Exerc. 2019)