Transparência e Prestação de Contas
O que é?
Relatórios gerenciais que registram, a cada trimestre, os principais resultados decorrentes da atuação do TCU, tanto no exercício do controle da gestão pública, quanto no âmbito administrativo
Fonte de informação
Norma(s): Constituição Federal, art. 71, § 4º
Lei nº 8.443/1992 (Lei Orgânica do TCU), art. 90, §1º
Regimento Interno do TCU, art. 293
Portaria-TCU nº 155/2022, art. 13
Formatos disponíveis
PDF.Última atualização
08/04/2025 - Periodicidade - Trimestral
Responsável
Secretaria-Geral Adjunta da Presidência
adgepres@tcu.gov.brFone(s): (61) 3527-7939 / 5338 / 5352