Demonstrativos trimestrais de Execução Orçamentária e Financeira

Sistemas relacionados: Sistema Tesouro Gerencial (a contar de 2015) e SIAFI (2007 a 2014)

Norma(s): Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) com as alterações da Lei Complementar nº 131/2009

Lei orçamentária Anual

Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício

Instrução Normativa-TCU nº 84/2020, alínea g, inciso I, art. 8º

Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), art. 8º