Acesso a InformaçãoBoletins, Deliberações, Jurisprudência e Normas do TCU
Controle, Integridade e Transparência.
Transparência e Prestação de Contas
O que é?
Atos administrativos emitidos pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam), pela Secretaria-Geral da Presidência (Segepres) e pela Comissão de Coordenação Geral (CCG). E ainda, normas vigentes ou revogadas, publicadas pela Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex).
Fonte de informação
Sistema relacionado: Pesquisa Integrada
Formatos disponíveis
PDF, XLS, CSV (separado por vírgulas), DOC.Última atualização
04/02/2026 - Periodicidade - Diária
Observações
Download de arquivos com dados das bases de Normas, em formato aberto: https://sites.tcu.gov.br/dados-abertos/normas/
Controle Externo:
Serviço de Normas Processuais e Orientação - Seor
Fone(s): (61) 3527-7867