Normas Administrativas e de Controle Externo do TCU

O que é?

Atos administrativos emitidos pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam), pela Secretaria-Geral da Presidência (Segepres) e pela Comissão de Coordenação Geral (CCG). E ainda, normas vigentes ou revogadas, publicadas pela Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex).

Fonte de informação

Sistema relacionado: Pesquisa Integrada

Formatos disponíveis

PDF, XLS, CSV (separado por vírgulas), DOC.

Última atualização

11/07/2025 - Periodicidade - Diária

Responsável

Serviço de Comunicação e Publicação Oficial

scp@tcu.gov.br

Fone(s): (61) 3527-7771

Observações

Download de arquivos com dados das bases de Normas, em formato aberto: https://sites.tcu.gov.br/dados-abertos/normas/

Controle Externo:

Serviço de Normas Processuais e Orientação - Seor

orientar@tcu.gov.br

Fone(s): (61) 3527-7867