Prestação de Contas e Relatórios Gerenciais do TCU
Relatórios gerenciais que registram, anualmente, os principais resultados decorrentes da atuação do TCU, tanto no exercício do controle da gestão pública, quanto no âmbito administrativo
Norma(s): Constituição Federal, art. 71, § 4º
Decisão Normativa-TCU nº 178/2019
Regimento Interno do TCU, art. 28, inciso XLII
26/03/2024 - Periodicidade - Anual
Secretaria-Geral Adjunta da Presidência
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