Transparência e Prestação de Contas
Acesso a InformaçãoO que é?
Relatórios gerenciais que registram, anualmente, os principais resultados decorrentes da atuação do TCU, tanto no exercício do controle da gestão pública, quanto no âmbito administrativo
Fonte de informação
Norma(s): Constituição Federal, art. 71, § 4º
Lei nº 8.443/1992 (Lei Orgânica do TCU), art. 90, §§ 1º e 2º
Regimento Interno do TCU, art. 293, §§ 1º e 2º; e art. 28, inciso XLII
Formatos disponíveis
PDF.Última atualização
08/04/2025 - Periodicidade - Anual
Responsável
Secretaria-Geral Adjunta da Presidência
adgepres@tcu.gov.brFone(s): (61) 3527-7939 / 5338 / 5352