Relatórios Anuais de Atividades do TCU

O que é?

Relatórios gerenciais que registram, anualmente, os principais resultados decorrentes da atuação do TCU, tanto no exercício do controle da gestão pública, quanto no âmbito administrativo

Fonte de informação

Norma(s): Constituição Federal, art. 71, § 4º

Lei nº 8.443/1992 (Lei Orgânica do TCU), art. 90, §§ 1º e 2º

Regimento Interno do TCU, art. 293, §§ 1º e 2º; e art. 28, inciso XLII

Decisão Normativa-TCU nº 198/2022

Portaria-TCU nº 155/2022

Formatos disponíveis

PDF.

Última atualização

18/09/2025 - Periodicidade - Anual

Responsável

Secretaria-Geral Adjunta da Presidência

adgepres@tcu.gov.br

Fone(s): (61) 3527-7939 / 5338 / 5352

Observações

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