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O que é?

Sistema de consulta dos terceirizados ou colaboradores eventuais por termo contratual vigente

Fonte de informação

Sistema relacionado: CONTRATA

Norma(s):  Lei n.º 14.436/2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023), arts. 155 e 156

Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), art. 8º

Formatos disponíveis

PDF, XLS, CSV (separado por vírgulas).

Última atualização

07/12/2023 - Periodicidade - Diária

Responsável

Diretoria de Planejamento e Apoio à Gestão das Contratações

diplag@tcu.gov.br

Fone(s): (61) 3527-5413

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