Licitações
Licitações finalizadas
Licitação é um procedimento administrativo público e formal que se estabelece de forma prévia às contratações, com terceiros, de obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública. Neste processo é selecionada a proposta mais vantajosa para a administração dentro dos preceitos da Lei de Licitações e Contratos.
Sistema Relacionado: CONTRATA e Transparência - licitações e contratos
Norma(s): Lei nº 8.666/1993 e Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos)
Decreto nº 9.412/2018
07/12/2023 - Periodicidade - Diária
Diretoria de Licitações e Processamento de Contratos e Aditivos
dilic@tcu.gov.brFone(s): (61) 3527-5330, 7004
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