Contratos
Documento resultante de um pregão ou concorrência para registro de preços de caráter vinculativo e obrigacional
Sistema Relacionado: CONTRATA
Norma(s): Lei nº 8.666/1993 e Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos)
06/12/2023 - Periodicidade - Diária
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