Transparência e prestação de contas
Acesso a InformaçãoO que é?
Demonstrativos e relatórios de despesas relativas à execução orçamentária e financeira em cada exercício, tais como:
- Despesas por função/subfunção/GND/fonte (atualização anual)
- Limitação de empenho e movimentação financeira (atualização bimestral)
- Relatório de Execução das Ações Orçamentárias (atualização bimestral)
Fonte de informação
Sistemas relacionados: Sistema Tesouro Gerencial (a partir de 2015) e SIAFI (a partir de 2007)
Norma(s): Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
Lei orçamentária Anual
Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício
Instrução Normativa-TCU nº 84/2020, art. 9º, § 1º
Decisão Normativa-TCU nº 198/2022
Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), arts. 7º, VI e 8º
Formatos disponíveis
PDF, ODS, XML, DOC.Última atualização
26/09/2025 - Periodicidade - Conforme cada demonstrativo
Responsável
Serviço de Conformidade de Despesas Administrativas
sco-adm@tcu.gov.brFone(s): (61) 3527-5911, 7783