Transparência e Prestação de Contas
Acesso a InformaçãoO que é?
Concursos públicos destinados ao provimento de vagas para cargos do TCU ou do Ministério Público junto ao TCU
Fonte de informação
Norma(s): Editais do TCU ou do Ministério Público relativos a cada concurso
Lei nº 10.356/2001 (Quadro de pessoal e plano de carreira do TCU)
Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico Único dos servidores federais)
Lei Complementar nº 75/1993 (Estatuto do Ministério Público da União)
Lei Complementar nº 14.965/2024 (Normas Gerais relativas a concurso público)
Resolução-TCU nº 246/2011 (Regimento Interno do TCU)
Portaria-ISC nº16/2021,BTCU 153/2021
Formatos disponíveis
PDF, DOC.Última atualização
27/02/2026 - Periodicidade - Diária
Observações
O Instituto Serzedello Corrêa (ISC) também é responsável pelo programa de formação dos candidatos (2ª etapa)