Plano de Contratações Anual

Licitações

O que é?

Instrumento de planejamento que consolida as demandas de contratações e de renovações contratuais de bens e serviços que deverão ser realizadas durante o período de um ano, iniciado no mês de janeiro de cada exercício.

Fonte de informação

Sistema relacionado: PCA -Transparência

Norma(s): Lei nº 8.666/1993 e Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos)

Portaria-TCU n º 175/2022

Formatos disponíveis

XLSX, PDF, JSON, ODS, ODT, XML, CSV (separado por vírgulas), DOC.

Última atualização

21/07/2023 - Periodicidade - Anual

Responsável

Diretoria de Planejamento e Apoio à Gestão das Contratações

diplag@tcu.gov.br

Fone(s): (61) 3527-5314

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