Transparência e Prestação de Contas
Acesso a InformaçãoO que é?
Informações relativas à auditoria interna nas contas do TCU relativas a cada exercício, incluindo o Relatório de Auditoria Anual e Certificado.
Fonte de informação
Norma(s): Constituição Federal, art. 71
Lei 8.443/1992 (Lei Orgânica do TCU); art. 7º; art. 9º, inciso III; art. 50, inciso II
Instrução Normativa nº 84/2020, art. 12 e art.13, § 2º
Decisões Normativas do TCU sobre prestação de contas de cada exercício
Formatos disponíveis
PDF, DOC.Última atualização
04/04/2025 - Periodicidade - Anual
Observações
A partir da Decisão Normativa-TCU nº 180/2019 e da Instrução Normativa nº 84/2020, não há mais o Parecer do Dirigente do Órgão de Auditoria Interna como documento distinto, sendo incluído no certificado