Licitações
Instrumento de planejamento que consolida as demandas de contratações de bens e serviços que deverão ser realizadas durante o período de um ano, iniciado no mês de janeiro de cada exercício.
Sistema relacionado: PCA -Transparência
Norma(s): Lei nº 8.666/1993 e Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos)
13/03/2024 - Periodicidade - Anual