Transparência e prestação de contas
Acesso a InformaçãoO que é?
Instrumento de acordo recíproco entre as partes que estabelece as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.
Fonte de informação
Sistema Relacionado: CONTRATA
Norma(s): Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos)
Formatos disponíveis
XLSX, PDF, JSON, ODS, ODT, XML, CSV (separado por vírgulas), DOC.Última atualização
27/02/2026 - Periodicidade - Diária