Setor de Administração Federal Sul SAFS - Quadra 4, Lote 1 - Brasília - DF
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Instrumento de acordo recíproco entre as partes que estabelece as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.
Sistema Relacionado: CONTRATA
Norma(s): Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos)
27/02/2026 - Periodicidade - Diária