Boletins, Deliberações, Jurisprudência e Normas
Deliberações do TCU, adotadas como órgão de controle externo, veiculando determinações e/ou recomendações dirigidas à Secretaria-Geral de Administração do próprio Tribunal, na condição de unidade jurisdicionada
Sistema Relacionado: SPI - Sistema de acompanhamento de providências internas - Determinações/Recomendações ao TCU
Norma(s): Acórdãos do TCU
02/05/2024 - Periodicidade - Diária