Transparência e Prestação de Contas
O que é?
Demonstrativos trimestrais detalhados da dotação e da execução orçamentária e financeira do TCU
Fonte de informação
Sistemas relacionados: Sistema Tesouro Gerencial (a contar de 2015) e SIAFI (2007 a 2014)
Norma(s): Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) com as alterações da Lei Complementar nº 131/2009
Lei orçamentária Anual
Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício
Instrução Normativa-TCU nº 84/2020, alínea g, inciso I, art. 8º
Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), art. 8º
Formatos disponíveis
XLSX, PDF, JSON, ODS, ODT, XML, CSV (separado por vírgulas), DOC.Última atualização
18/06/2024 - Periodicidade - Trimestral