Controle, Integridade e Transparência.
Controle, Integridade e Transparência.
Contratação direta, dispensada de licitação, nos casos previstos no art. 75 da Lei 14.133/2021
Sistema Relacionado: CONTRATA
Norma(s): Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos)
Decreto nº 9.412/2018
27/06/2025 - Periodicidade - Diária