Contratos
Relação de empresas com suspensão temporária ou impedimento para licitar ou contratar, ou com advertência ou multa por inexecução total ou parcial do contrato. Ou ainda, empresas com declaração de inidoneidade ou declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública.
Sistema relacionado: CONTRATA e Transparência – licitações e contratos
Norma(s): Lei nº 8.666/1993 e Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos)
01/05/2024 - Periodicidade - Diária