Transparência e Prestação de Contas
O que é?
Licitações em realização.
Licitação é um procedimento administrativo público e formal que se estabelece de forma prévia às contratações, com terceiros, de obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública. Neste processo é selecionada a proposta mais vantajosa para a administração dentro dos preceitos da Lei de Licitações e Contratos.
Fonte de informação
Sistema Relacionado: CONTRATA e Transparência - licitações e contratos
Norma(s): Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos)
Decreto nº 9.412/2018
Formatos disponíveis
XLSX, PDF, JSON, ODS, ODT, XML, CSV (separado por vírgulas), DOC.Última atualização
17/01/2025 - Periodicidade - Diária