Licitações em andamento

Licitações

O que é?

Licitações em realização.

Licitação é um procedimento administrativo público e formal que se estabelece de forma prévia às contratações, com terceiros, de obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública. Neste processo é selecionada a proposta mais vantajosa para a administração dentro dos preceitos da Lei de Licitações e Contratos.

Fonte de informação

Sistema Relacionado: CONTRATA e Transparência - licitações e contratos

Norma(s): Lei nº 8.666/1993  e  Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos)
Decreto nº 9.412/2018

Formatos disponíveis

XLSX, PDF, JSON, ODS, ODT, XML, CSV (separado por vírgulas), DOC.

Última atualização

29/02/2024 - Periodicidade - Diária

Responsável

Diretoria de Licitações e Processamento de Contratos e Aditivos

dilic@tcu.gov.br

Fone(s): (61) 3527-5330, 7004

Observações