Orçamento e Finanças
Relação de Notas Fiscais eletrônicas emitidas pelos fornecedores de bens e serviços contratados pelo TCU
Sistema relacionado: Sistema de Transparência de Notas Fiscais emitidas para o TCU
Norma(s): Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) com as alterações da Lei Complementar nº 131/2009
Lei orçamentária Anual
Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício
Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
30/04/2024 - Periodicidade - Diária