Ordem cronológica dos pagamentos

Orçamento e Finanças

O que é?

Listagem com a ordem cronológica dos pagamentos das obrigações contratadas, relativos ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços no âmbito do TCU

Fonte de informação

Sistema relacionado: Ordem Cronológica de Pagamentos

Norma(s): Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) com as alterações da Lei Complementar nº 131/2009

Lei orçamentária Anual

Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício

Portaria-TCU nº 199/2017

Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos)

Formatos disponíveis

XLSX, PDF, JSON, ODS, ODT, XML, CSV (separado por vírgulas), DOC.

Última atualização

29/02/2024 - Periodicidade - Diária

Responsável

Assessoria da Secof

secof-ass@tcu.gov.br

Fone(s): (61) 3527-7964

Observações