Orçamento e Finanças
Listagem com a ordem cronológica dos pagamentos das obrigações contratadas, relativos ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços no âmbito do TCU
Sistema relacionado: Ordem Cronológica de Pagamentos
Norma(s): Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) com as alterações da Lei Complementar nº 131/2009
Lei orçamentária Anual
Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício
Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos)
02/05/2024 - Periodicidade - Diária