Orçamento e Finanças
Demonstrativos e relatórios de despesas relativas à execução orçamentária e financeira em cada exercício, tais como:
- Despesas por função/subfunção/GND/fonte (atualização anual)
- Limitação de empenho e movimentação financeira (atualização bimestral)
- Relatório de Execução das Ações Orçamentárias (atualização bimestral)
Sistemas relacionados: Sistema Tesouro Gerencial (a contar de 2015) e SIAFI (2007 a 2014)
Norma(s): Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) com as alterações da Lei Complementar nº 131/2009
Lei orçamentária Anual
Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício
Instrução Normativa-TCU nº 84/2020, art. 9º, § 1º
Decisão Normativa-TCU nº 187/2020
Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), arts. 7º, VI e 8º
11/04/2024 - Periodicidade - Conforme cada demonstrativo