Transparência e Prestação de Contas
Acesso a InformaçãoO que é?
Demonstrativos anuais de recursos próprios primários de livre aplicação (Fonte de recursos 150), tais como: venda da folha de pagamento de pessoal do TCU a bancos, realização de concurso público e outros
Fonte de informação
Sistemas relacionados: Sistema Tesouro Gerencial (a contar de 2015) e SIAFI (2007 a 2014)
Norma(s): Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) com as alterações da Lei Complementar nº 131/2009, inciso II, art.48-A
Lei Orçamentária Anual
Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício
Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), art. 8º
Formatos disponíveis
XLSX, PDF, JSON, ODS, ODT, XML, CSV (separado por vírgulas).Última atualização
18/06/2024 - Periodicidade - Trimestral
Observações
Arrecadações decorrentes de deliberações do TCU (débitos e/ou multas), ressarcimentos diversos, devolução de valores, alienação de bens, pagamentos pela utilização de espaços do órgão são destinadas diretamente ao Tesouro Nacional por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU).