Transparência e Prestação de Contas

O que é?

Demonstrativos anuais de recursos próprios primários de livre aplicação (Fonte de recursos 150), tais como: venda da folha de pagamento de pessoal do TCU a bancos, realização de concurso público e outros

Fonte de informação

Sistemas relacionados: Sistema Tesouro Gerencial (a partir de 2015) e SIAFI (a partir de 2007)

Norma(s): Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)

Lei Orçamentária Anual

Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício

Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), art. 8º

Formatos disponíveis

XLSX, PDF, JSON, ODS, ODT, XML, CSV (separado por vírgulas).

Última atualização

10/04/2025 - Periodicidade - Trimestral

Responsável

Assessoria da SecFinanças

secfinancas-ass@tcu.gov.br

Fone(s): (61) 3527-7964

Observações

Arrecadações decorrentes de deliberações do TCU (débitos e/ou multas), ressarcimentos diversos, devolução de valores, alienação de bens, pagamentos pela utilização de espaços do órgão são destinadas diretamente ao Tesouro Nacional por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU).

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