Relatórios de Gestão - Prestação de Contas Anual

Prestação de Contas e Relatórios Gerenciais do TCU

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O que é?

Relatórios de prestação de contas do exercício anterior, apresentados pelos dirigentes máximos das unidades prestadoras de contas (UPC)

Fonte de informação

Norma(s): Constituição Federal de 1988, art.70

Instrução Normativa-TCU nº 84/2020

Decisão Normativa-TCU nº 178/2019

Decisão Normativa-TCU nº 198/2022 alterada pela Decisão Normativa-TCU nº 204/2023

Portaria-TCU nº 155/2022

Formatos disponíveis

PDF.

Última atualização

05/07/2024 - Periodicidade - Anual

Responsável

Diretoria para a Promoção da Sustentabilidade Ambiental, da Responsabilidade Social e da Governança

diesg@tcu.gov.br

Fone(s): (61) 3527-5422

Observações

Em 2019, este relatório passou a integrar o Relatório Anual de Atividades do TCU. Em 2020, houve a incorporação de anexos para atender à DN 187/2020, conforme preceitua o §5º do art. 8º da IN-TCU 84/2020.

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