Classificação da Informação
Rol de informações classificadas das Secretarias do TCU e normas internas de classificação
Norma(s):
Resolução-TCU nº 294/2018 - Dispõe sobre a classificação da informação quanto à confidencialidade no âmbito do TCU
Resolução-TCU nº 358/2023 - altera a Resolução-TCU nº 249/2012, que estabelece procedimentos para constituição, organização e tramitação de processos e documentos relativos à área de controle externo.
Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
05/08/2024 - Periodicidade - Anual
Secretaria de Ouvidoria e Segurança da Informação
ouvidoria@tcu.gov.brFone(s): (61) 3527-5292
Relativo ao exercício anterior