Rol de informações desclassificadas

O que é?

Rol de informações desclassificadas do TCU

Norma(s): Resolução-TCU nº 294/2018 - Dispõe sobre a classificação da informação quanto à confidencialidade no âmbito do TCU

Resolução-TCU nº 358/2023 - altera a Resolução-TCU nº 249/2012, que estabelece procedimentos para constituição, organização e tramitação de processos e documentos relativos à área de controle externo.

Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)

XLSX, PDF, CSV (separado por vírgulas).

05/08/2024 - Periodicidade - Anual

Secretaria de Ouvidoria e Segurança da Informação

Fone(s): (61) 3527-5292