Rol de informações desclassificadas

Norma(s):  Resolução-TCU nº 294/2018 - Dispõe sobre a classificação da informação quanto à confidencialidade no âmbito do TCU

Resolução-TCU nº 358/2023 - altera a Resolução-TCU nº 249/2012, que estabelece procedimentos para constituição, organização e tramitação de processos e documentos relativos à área de controle externo.

Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)