Transparência e Prestação de Contas
O que é?
Sistema de consulta dos terceirizados ou colaboradores eventuais por termo contratual vigente
Fonte de informação
Sistema relacionado: CONTRATA
Norma(s): Lei n.º 15.080/2024, art. 113 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025)
Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), art. 8º
Formatos disponíveis
XLSX, PDF, CSV (separado por vírgulas).Última atualização
04/04/2025 - Periodicidade - Diária
Observações