Transferências ou repasses de recursos financeiros

Orçamento e Finanças

O que é?

Transferências orçamentárias/financeiras concedidas e/ou recebidas entre o TCU e outros órgãos ou entidades integrantes do Orçamento Geral da União (OGU)

Fonte de informação

Sistemas relacionados: Sistema Tesouro Gerencial (a contar de 2015) e SIAFI (2007 a 2014)

Norma(s): Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) com as alterações da Lei Complementar nº 131/2009

Lei orçamentária Anual

Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício

Instrução Normativa-TCU nº 84/2020, art. 8º, inciso I, alínea f

Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), art. 8º

Formatos disponíveis

XLSX, PDF, JSON, ODS, ODT, XML, CSV (separado por vírgulas), DOC.

Última atualização

29/02/2024 - Periodicidade - Diária

Responsável

Assessoria da Secof

secof-ass@tcu.gov.br

Fone(s): (61) 3527-7964

Observações

No caso de pagamento de GECC, não consta inteiro teorvigência do "instrumento" em "transferências recebidas" porque o TCU não recebe tal informação ou documentação do órgão pagador.