Orçamento e Finanças
Transferências orçamentárias/financeiras concedidas e/ou recebidas entre o TCU e outros órgãos ou entidades integrantes do Orçamento Geral da União (OGU)
Sistemas relacionados: Sistema Tesouro Gerencial (a contar de 2015) e SIAFI (2007 a 2014)
Norma(s): Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) com as alterações da Lei Complementar nº 131/2009
Lei orçamentária Anual
Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício
Instrução Normativa-TCU nº 84/2020, art. 8º, inciso I, alínea f
Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), art. 8º
26/04/2024 - Periodicidade - Diária
No caso de pagamento de GECC, não consta inteiro teor e vigência do "instrumento" em "transferências recebidas" porque o TCU não recebe tal informação ou documentação do órgão pagador.