
A publicação "Equidade no controle externo: experiências e perspectivas a partir da trajetória do TCU" apresenta como o Tribunal vem incorporando a análise das desigualdades às fiscalizações de políticas públicas. O documento reúne os principais avanços institucionais desde 2023 e mostra como o TCU tem observado as diferentes condições de vida da população, as barreiras de acesso a direitos e serviços e as respostas do poder público. O levantamento analisou 282 fiscalizações realizadas entre 2023 e 2026 e identificou questões relacionadas à equidade em 72 delas (26%). A publicação também apresenta exemplos desses trabalhos e aponta caminhos para avançar, como ampliar a capacitação das equipes, ouvir a sociedade e acompanhar se as medidas adotadas melhoram a vida de quem enfrenta mais dificuldades.

A Lista de Alto Risco da Administração Pública Federal (LAR) é uma publicação bienal do TCU que identifica os principais riscos que podem comprometer serviços e políticas públicas estratégicas para o país. Esta terceira edição reúne a análise de 30 áreas críticas, selecionadas por afetarem mais de um milhão de pessoas ou envolverem valores superiores a R$ 1 bilhão. Neste ciclo, três novos temas passam a integrar a lista: alfabetização na idade certa; coordenação e efetividade da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; e gestão de riscos e desastres. Dos 27 temas reavaliados, 20 apresentaram progresso, seis permaneceram em estagnação e um registrou retrocesso. Pela primeira vez, um tema deixou a Lista de Alto Risco após demonstrar avanços suficientes. Dessa forma, a publicação constitui um importante instrumento de informação e transparência para o Congresso Nacional, gestores públicos e a sociedade, além de orientar o planejamento e a realização de ações de controle externo, contribuindo para o acompanhamento de prioridades, a prevenção de problemas e o aprimoramento das políticas e serviços públicos.

A publicação "Guia Prático de Auditoria em Transição Energética" oferece às Instituições Superiores de Controle (ISC) um recurso valioso para fiscalizar políticas públicas relacionadas à transição para fontes de energia sustentáveis. Desenvolvido pelo TCU em parceria com organizações internacionais, o guia aborda quatro eixos fundamentais: Governança, Transição Justa e Inclusiva, Financiamento e Políticas Públicas, promovendo auditorias que integrem transparência, eficiência e justiça social. Além de apresentar metodologias auditáveis, o guia inclui exemplos de boas práticas e lições aprendidas, destacando o papel das ISC no apoio ao cumprimento de metas climáticas globais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o Acordo de Paris. Com uma abordagem prática, o documento busca fortalecer a capacidade das ISC para avaliar ações governamentais em prol de uma transição energética equilibrada e eficiente. Destinado a auditores, formuladores de políticas e a sociedade, o material é uma ferramenta essencial para fomentar o desenvolvimento sustentável, garantindo que as políticas públicas atinjam resultados concretos em benefício das gerações presentes e futuras.

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