Fiscobras

Tipo:

Relatório de Fiscalização

Data:

16/10/2024

Temas:

AdministraçãoEnergiaHabitaçãoSaneamentoTransporteUrbanismo

Palavras-chave:

Auditoria de obras públicasFiscobrasInfraestruturaObra paralisadaIndício de irregularidade grave com recomendação de paralisaçãoIndício de irregularidade grave com retenção parcial de valores

Fiscobras é o plano de fiscalização anual que engloba um conjunto de ações de controle do TCU com o objetivo de verificar o processo de execução de obras públicas financiadas total ou parcialmente com recursos da União. Os gestores são comunicados sobre as constatações feitas pelo Tribunal no decorrer das fiscalizações e têm a oportunidade de apresentar justificativas ou comprovar a adoção de medidas saneadoras.