Ações contra violência de gênero são apresentadas no lançamento da Rede que Protege

Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) participaram, nos dias 10 e 11 de agosto, do lançamento da Rede Nacional de Controle Externo pela Proteção das Mulheres, chamada Rede que Protege. A iniciativa é conduzida pelo Sistema Tribunais de Contas com o objetivo de estimular ações integradas de fiscalização e monitoramento de políticas públicas voltadas ao combate à violência de gênero.

A apresentação da Rede que Protege ocorreu durante o Seminário Nacional de Controle Externo voltado ao Enfrentamento da Violência contra a Mulher, no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O ponto de partida foi o compartilhamento dos resultados de diagnóstico nacional que identificou padrões, falhas e oportunidades de melhoria nas políticas públicas relacionadas ao tema. O documento foi elaborado a partir de dados enviados por 27 tribunais de contas de todo o país.

"Estamos engajados para participar dessa Rede, com indicações de boas práticas, referências e recomendações. Nosso trabalho está atrelado à capacidade do estado de planejar, organizar, executar, monitorar e avaliar a eficácia das políticas públicas. O que todos esperamos é ampliar o impacto do controle externo na proteção das mulheres", disse o auditor-chefe da unidade do TCU especializada em defesa nacional e segurança pública, Ricardo Akl.

Durante o evento, Ricardo Akl citou as principais iniciativas voltadas à segurança pública que estão em andamento no TCU. Entre elas, as auditorias que monitoram as ações de combate ao roubo de cargas nas estradas e ao isolamento de facções criminosas nas penitenciárias, além de trabalhos relacionados à defesa nacional e ao controle de armas.

O auditor ressaltou que o tema exige articulação em todos os níveis, federal, estadual e municipal. "O Brasil é um país continental e as diferenças regionais são muito fortes. Cada tribunal enxerga uma parte do problema. Há estados em que parte das políticas funcionam bem, mas em outros não", afirmou.

Auditoria Vidas Interrompidas

Desde fevereiro deste ano, o setor do TCU responsável por fiscalizações na área de segurança pública conduz a auditoria "Vidas Interrompidas: a jornada da mulher em busca de proteção do estado". O trabalho analisa quatro etapas principais que as vítimas percorrem até que o ciclo da violência seja cessado: os primeiros sinais, as medidas protetivas, a resposta estatal e, quando o crime acontece, o pós-feminicídio.

"Em meio à auditoria, identificamos a necessidade de olhar pelas crianças e adolescentes órfãos. Passamos a verificar como fica a vida deles, se são identificados, encaminhados e acompanhados de forma correta", explicou Akl.

A expectativa é que a auditoria Vidas Interrompidas seja finalizada em setembro. O relatório deverá trazer medidas estruturantes, especialmente nas áreas de saúde e de assistência social.

Gênero e interseccionalidade

Também representando o Tribunal de Contas da União, a auditora-chefe da unidade do TCU especializada em educação, cultura, esporte e direitos humanos, Renata Silveira Carvalho, compartilhou a trajetória do Tribunal nos últimos anos para a promoção da equidade de gênero, em especial nas ações de controle externo.

Desde a busca de paridade de gênero em cargos de liderança até o momento atual de avaliação para a aquisição do Selo Pnud de igualdade de gênero, Renata Carvalho ilustra o quanto o Tribunal tem se mostrado como exemplo em suas iniciativas internas nessa temática.

No controle externo, Renata Carvalho explicou como a dimensão da equidade foi sendo incorporada a diversas fiscalizações, e coordenadas por variadas unidades de auditoria especializada. Em especial, a auditora trouxe detalhes das auditorias para avaliar a continuidade e a adequação do serviço prestado pelo Ligue 180 (2022) e a prevenção e o combate ao assédio nas universidades (2024). Também foi apresentada a revisão de políticas públicas voltadas ao gênero feminino, publicada em 2025.

Ao final da palestra, Renata Carvalho elogiou a criação da Rede que Protege. "Os tribunais de contas, por caminhos diferentes, enfrentam desafios comuns no combate à violência contra a mulher. É no aprendizado coletivo que temos uma grande oportunidade de avançar a passos largos. Fico feliz em presenciar essa iniciativa", finalizou.

A equipe do Tribunal no evento também foi composta pela secretária do TCU no Estado do Rio de Janeiro, Renata Magalhães, a auditora-chefe adjunta especializada em inovação no controle, Fabiana Ruas, a diretora de Políticas de Equidade e Direitos, Wanessa Carvalho de Melo, e a assistente da secretária do TCU no Estado do Espírito Santo, Paula Bressanelli.

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